quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Grilo
09:11
Agentes da Defesa Civil e o secretário Municipal de Meio Ambiente de Imperatriz fizeram a quinta vistoria deste ano. A conclusão não poderia ser outra: o local apresenta riscos aos que se aventuram morar muito próximos das encostas do rio Tocantins. A área é ocupada por 25 barracas. Todas estão em local impróprio. Além de oferecer risco de morte aos barraqueiros, a resistência dessas pessoas fere a Lei nº 4.671/65, que não permite a instalação de qualquer construção a menos de 200 metros do curso d’água. Isso porque essas áreas são consideradas de preservação ambiental.
Sabendo disso o Ministério Público Estadual resolveu agir. A ordem dada a Secretaria de Meio Ambiente é de que no máximo até o dia 10 deste mês os barraqueiros desocupem a área. Caso a prefeitura não cumpra a recomendação, ela poderá responder por improbidade administrativa. O secretário diz que vai pedir que o Ministério Público estenda o prazo.
Com a decisão da Justiça, muitos donos de barracas ainda não sabem o que fazer.
Fonte: TV Mirante
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